Ficha Limpa exige que a irregularidade nas contas públicas seja intencional, decide TSE

O TSE decidiu em favor a um candidato, deferindo o refistro de candidatura para o vereador, que, agora, poderá concorrer às eleições de 2012

Concurso público. Critérios da banca examinadora. Inexistência de irregularidade ou ilegalidade. Erro material.

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

A ausência de assinatura do advogado na petição de agravo de instrumento é irregularidade sanável

Autor de furto de energia é condenado por litigância de má-fé

encontrava com a finalidade de apurar a existência ou não de irregularidade na medição de energia em sua residência, o vulgo 'gato´" (fl. 02).

Ex-prefeito de Araras é condenado por improbidade administrativa

Houve fraude em procedimento licitatório.

Banco é condenado a ressarcir cliente por assalto à mão armada

Procedimento de Juizado Especial Cívil

Dupla de estrangeiros é condenada por furtar celulares em ônibus

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto

Justiça condena acusado de furtar botijão de gás

Ação Penal. Procedimento Ordinário. Furto

CSJT abre inscrições para o Procedimento Unificado de Remoção

As juízas e os juízes que desejam mudar de Tribunal Regional do Trabalho têm até 13 de junho para se inscrever no procedimento.

Clínica deve indenizar cliente por erro em procedimento estético

A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, por danos morais. Além disso, a ré deverá restituir a autora o valor de R$ 7.192,00

Mulher que perdeu dente em procedimento odontológico deve ser indenizada

A decisão foi unânime

Cessão de Direitos Hereditários: entenda o procedimento em Cartório

A Cessão de Direitos Hereditários materialize-se através de uma Escritura Pública que pode ser lavrada em qualquer Tabelionato de Notas.

Profissional deve indenizar consumidora por negligência em procedimento estético

Ela receberá R$ 230,83 pelos danos materiais e R$ 3.000,00 pelos danos morais.

Plano de saúde deve custear procedimento de fertilização in vitro

Na liminar, o magistrado invocou normas que versam sobre o planejamento familiar.

TST debaterá procedimento de revisão de jurisprudência após reforma trabalhista

Comissão de Jurisprudência irá propor ao Pleno arguição de inconstitucionalidade contra nova regra.

Agravo em Execução. Regularidade do Procedimento Administrativo Disciplinar

Pelito ministerial de alteração da data-base para a progressão de regime

Presidente do CNJ suspende procedimento eletrônico de votação antecipada

Segundo a AMB, "apesar de não haver nenhuma previsão expressa no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, nem em nenhuma outra norma interna ou legal, esse mecanismo (votação antecipada) vem sendo utilizado sob o argumento de trazer maior celeridade aos julgamentos do órgão"

Radiodifusão. TV educativa. concessão de outorga sem procedimento licitatório.

O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato de concessão se constitui no encerramento do tempo contratual.

Responsabilidade civil. Procedimento cirúrgico corretivo de hérnia umbilical. Erro médico.

Raquianestesia contra-indicada em paciente acometido de plaquetopenia. Hematoma epidural acarretador de paraplegia ao autor. Falta de drenagem em tempo hábil.